Isenções de taxa para PcD na habilitação — o que você tem direito

As isenções variam por estado, mas aqui está o panorama geral:

ISENÇÕES MAIS COMUNS PARA PcD:

Taxa de inscrição para 1ª habilitação: muitos estados isentam completamente. Exame médico e psicológico: alguns estados têm convênio com clínicas credenciadas que atendem PcD sem custo ou com desconto. Taxa de expedição da CNH: alguns estados (como SP, RJ e MG) têm isenção total da taxa de expedição para PcD. Taxa de vistoria do veículo adaptado: geralmente cobrada, mas alguns estados isentam.

COMO SOLICITAR: 1. Acesse o site do Detran do seu estado 2. Procure "isenção de taxa" ou "benefícios PcD" 3. Apresente documentação comprobatória da deficiência

DOCUMENTOS GERALMENTE EXIGIDOS: - Laudo médico atualizado - Comprovante de enquadramento (BPC, laudo do INSS, ou laudo médico específico) - Em alguns casos: declaração do médico do CRAS ou especialista

ISENÇÃO DE IPI: Para COMPRA de veículo adaptado, PcD tem isenção de IPI (até R$ 130.000 de valor do veículo). Isso é uma isenção tributária na compra, não no processo de habilitação, mas vale mencionar.

Recomendamos verificar diretamente com o Detran do seu estado quais isenções estão disponíveis no momento — as regras podem mudar.