Política de Privacidade
Última atualização: 11 de março de 2026 · Versão 2.0 · Em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018)
1. Identificação do Controlador
O Achei Instrutor é o Controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
Encarregado de Dados (DPO): Para exercício de direitos ou esclarecimentos sobre tratamento de dados, utilize:
- E-mail: contato@acheiinstrutor.com.br
- Telefone/WhatsApp: (71) 98331-6388
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone/WhatsApp;
- Cidade e estado de atuação ou residência;
- Foto de perfil (opcional);
- Informações profissionais do Instrutor (número de credenciamento Detran, anos de experiência, categorias de habilitação atendidas, valores de aula);
- Conteúdo de avaliações e comentários publicados na Plataforma.
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
- Dados de cliques, rolagem e interações com elementos da Plataforma;
- Identificadores de dispositivo (cookies, localStorage, identificadores similares);
- Origem do acesso (mecanismo de busca, anúncio, link direto etc.).
2.3 Dados de terceiros (login social):
Caso o usuário opte por autenticar via Google Sign-In, coletamos os dados básicos do perfil do Google autorizados pelo usuário (nome, e-mail e foto), nos termos da política de privacidade do Google.
3. Finalidade do Tratamento e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta de usuário | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Conexão entre Alunos e Instrutores | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Envio de notificações transacionais e alertas de oportunidades | Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7.º, V e IX) |
| Processamento de pagamentos e cobranças de assinatura | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Envio de comunicações de marketing e promoções | Consentimento (art. 7.º, I) |
| Análise de uso, melhorias e desenvolvimento da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma | Legítimo interesse / Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II e IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI) |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nos casos a seguir:
- Entre usuários da Plataforma: Quando um Aluno demonstra interesse em um Instrutor (ou vice-versa), os dados de contato relevantes (nome, telefone/WhatsApp) são compartilhados entre as partes envolvidas, mediante ação voluntária do próprio usuário;
- Prestadores de serviço (operadores): Empresas parceiras que atuam em nosso nome para hospedagem de dados (ex.: servidores em nuvem), envio de e-mails transacionais, processamento de pagamentos (ex.: Asaas) e análise de dados, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Obrigações legais: Quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade competente ou regulação aplicável;
- Proteção de direitos: Para prevenir fraudes, investigar suspeita de ilícitos ou proteger os direitos, segurança ou propriedade do Achei Instrutor, de seus usuários ou de terceiros.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:
- Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados;
- Cookies de preferências: Armazenam configurações do usuário para melhorar a experiência de uso;
- Cookies analíticos: Coletam dados de uso anônimos para análise de tráfego e melhoria da Plataforma (ex.: Google Analytics);
- Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes ao perfil do usuário em outras plataformas (ex.: Meta Pixel, Google Ads).
Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será apresentado ao banner de consentimento de cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador, com a ressalva de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes parâmetros:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
- Após encerramento de conta: por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas;
- Dados de logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
- Dados financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável, em geral 5 (cinco) anos.
Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados que possuímos;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados;
- Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.anpd.gov.br).
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para contato@acheiinstrutor.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Atendemos em até 15 (quinze) dias corridos.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:
- Criptografia de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
- Comunicação via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS;
- Armazenamento em servidores gerenciados com controle de acesso restrito;
- Revisões periódicas de segurança e monitoramento de vulnerabilidades;
- Controle de acesso interno por nível de permissão.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela legislação aplicável.
9. Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos a existência de dados de menor de 18 anos em nossa base, procederemos à eliminação imediata dos referidos dados.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços (como servidores de nuvem e ferramentas de análise) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência é realizada em conformidade com a LGPD (art. 33), mediante adoção de cláusulas contratuais adequadas ou utilização de serviços com nível de proteção equivalente ao brasileiro, conforme regulamentação da ANPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a comunicação constituirá aceite às modificações.
12. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, sanar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados:
E-mail (DPO): contato@acheiinstrutor.com.br
Telefone/WhatsApp: (71) 98331-6388
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.anpd.gov.br