LGPD e Proteção de Dados
O Achei Instrutor adota os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) como pilares fundamentais de sua operação. Saiba como cuidamos dos seus dados.
Última atualização: 12 de março de 2026 · Versão 2.0
Transparência
Informamos de forma clara e acessível quais dados coletamos, para que finalidade e com quem compartilhamos.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado ou vazamentos.
Minimização
Coletamos somente os dados estritamente necessários para prestar o serviço. Nada além do indispensável.
Seus Direitos
Garantimos o exercício de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, com atendimento em até 15 dias.
1. Controlador dos Dados
O Achei Instrutor é o Controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao utilizar a Plataforma, nos termos do art. 5.º, VI, da LGPD. Somos uma empresa de direito privado, independente, sem qualquer vínculo ou afiliação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), CONTRAN, Senatran ou qualquer órgão da Administração Pública.
Nossa atividade é a prestação de serviços de tecnologia voltados à conexão entre Alunos interessados em obter a CNH e Instrutores autônomos credenciados. Atuamos como facilitador tecnológico e não como parte nos contratos de aula entre Aluno e Instrutor.
Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: contato@acheiinstrutor.com.br
WhatsApp: (71) 98331-6388
2. Quais Dados Coletamos
Dados fornecidos por você:
- Nome completo, e-mail e senha (para criação de conta);
- Número de telefone/WhatsApp;
- Cidade e estado de atuação ou residência;
- Foto de perfil (opcional);
- Dados profissionais do Instrutor: número de credenciamento Detran, categorias atendidas, valores e veículo;
- Conteúdo de avaliações, comentários e mensagens publicadas na Plataforma.
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- Páginas acessadas, origem do tráfego e duração da sessão;
- Cookies e identificadores de sessão (veja nossa Política de Cookies).
Login via Google:
Se você usar o Google Sign-In, coletamos nome, e-mail e foto do perfil Google autorizados por você, de acordo com a Política de Privacidade do Google.
Documentos de credenciamento (como a credencial Detran do Instrutor) enviados para verificação do Selo Verificado são armazenados com criptografia, acessados apenas pela equipe autorizada e não são compartilhados com terceiros.
3. Para Que Usamos Seus Dados (e a Base Legal)
| Finalidade | Base Legal (LGPD, art. 7.º) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Execução de contrato (inciso V) |
| Conexão entre Alunos e Instrutores | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificação de credenciamento do Instrutor | Execução de contrato / Legítimo interesse (incisos V e IX) |
| Envio de alertas e notificações de oportunidades | Execução de contrato / Legítimo interesse (incisos V e IX) |
| Processamento de pagamentos e assinaturas | Execução de contrato / Obrigação legal (incisos V e II) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (inciso I) |
| Análise de uso e melhoria da Plataforma | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse / Obrigação legal (incisos II e IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
4. Com Quem Compartilhamos
✅ Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais.
O compartilhamento ocorre somente nos casos abaixo:
- Entre usuários: Quando Aluno e Instrutor estabelecem contato via Plataforma, os dados de contato relevantes (nome e WhatsApp) são compartilhados por ação voluntária do próprio usuário;
- Prestadores de serviço (Operadores): Empresas que atuam em nosso nome (hospedagem, pagamentos via Asaas, envio de e-mail, analytics), vinculadas por contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Obrigação legal: Quando exigido por autoridade pública, decisão judicial ou regulação aplicável;
- Proteção de direitos: Para prevenir fraudes, atos ilícitos ou proteger a segurança da Plataforma e de seus usuários.
5. Por Quanto Tempo Guardamos os Dados
- Conta ativa: enquanto a conta estiver ativa na Plataforma;
- Após encerramento de conta: até 5 anos para fins de obrigações legais e defesa judicial;
- Logs de acesso: 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
- Dados financeiros: 5 anos, conforme legislação tributária;
- Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento.
Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.
6. Como Protegemos seus Dados
- Senhas protegidas com hashing seguro (bcrypt);
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em toda a Plataforma;
- Armazenamento em infraestrutura de nuvem com controle de acesso por nível de permissão;
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e revisões periódicas de segurança;
- Acesso interno a dados pessoais restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio).
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados conforme determinado pela LGPD.
7. Seus Direitos como Titular (art. 18 — LGPD)
✓ Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
✓ Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✓ Anonimização ou Eliminação
De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
✓ Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço.
✓ Eliminação (consentimento)
Excluir dados tratados com base em consentimento, salvo obrigação legal.
✓ Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem penalidade.
✓ Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
✓ Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
✓ Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como exercer seus direitos:
Envie sua solicitação para contato@acheiinstrutor.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Respondemos em até 15 dias corridos, conforme previsto na legislação.
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.anpd.gov.br
8. Cookies e Rastreamento
Utilizamos quatro categorias de cookies:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão, autenticação). Não podem ser desativados;
- Preferências: armazenam configurações de uso para melhorar a experiência;
- Analíticos: dados de tráfego anônimos para melhoria da Plataforma (ex.: Google Analytics);
- Marketing: utilizados para exibição de anúncios em outras plataformas (ex.: Meta Pixel).
Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será apresentado ao banner de consentimento de cookies, onde pode aceitar ou recusar categorias não essenciais.
9. Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificados, os dados serão imediatamente eliminados.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.