Guia completo: como se tornar instrutor autônomo pós-Resolução 1.020/2025
Equipe Achei Instrutor
AlunoA Resolução CONTRAN 1.020/2025 foi um marco para os instrutores autônomos de trânsito no Brasil. Pela primeira vez, essa profissão é regulamentada de forma clara e nacional. Aqui está o guia completo:
QUEM PODE SE TORNAR INSTRUTOR AUTÔNOMO: - Ter pelo menos 21 anos - Ensino médio completo - CNH válida há no mínimo 2 anos na categoria que pretende instruir (A e/ou B) - Sem infrações gravíssimas recentes (consulte o Detran do seu estado sobre o prazo) - Certidão de antecedentes criminais limpa
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO:
PASSO 1 — CURSO DE FORMAÇÃO (gratuito): Disponível no app "CNH do Brasil" ou portal do Ministério dos Transportes. São 3 módulos com 27 aulas cobrindo: fundamentos da educação, técnicas pedagógicas, legislação de trânsito, práticas de segurança. Há prova de avaliação ao final. Aprovados recebem certificado.
PASSO 2 — AUTORIZAÇÃO NO DETRAN: Após aprovação no curso, solicite credenciamento no Detran do seu estado. Seu nome é inserido no registro nacional do Ministério dos Transportes.
PASSO 3 — CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (CIP): Emitida gratuitamente pela Senatran após cumprimento de todos os requisitos.
PASSO 4 — USO DO APP: O instrutor credenciado usa o app "CNH do Brasil" para registrar aulas, vincular alunos e acompanhar o progresso.
O QUE O INSTRUTOR AUTÔNOMO PODE FAZER: - Ministrar aulas práticas para categorias A e B exclusivamente - Usar veículo próprio ou do aluno (com adaptação visual exigida) - Definir seus próprios horários e preços - Atuar de forma independente, sem vínculo com autoescola
LIMITAÇÃO IMPORTANTE: Instrutores autônomos NÃO podem ministrar aulas para categorias C, D e E — essas exigem CFC credenciado.
1 Resposta
Uma dúvida comum: o instrutor autônomo precisa de CNPJ ou pode receber como pessoa física?
Pode receber como pessoa física inicialmente, mas recomendamos fortemente abrir MEI (CNPJ) para emitir nota fiscal, ter acesso a crédito empresarial e recolher INSS regularmente. O MEI para instrutores é simples e o custo mensal é baixo.
O CNAE correto para o MEI do instrutor é o 8599-6/01 (Ensino de habilitação para condutores de veículos). Falaremos mais sobre isso em outro tópico!
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