Veículo do aluno nas aulas: o que a lei permite em 2025?

Sim, a Resolução 1.020/2025 permite explicitamente o uso do veículo do aluno nas aulas práticas para categorias A e B. Veja as condições:

CONDIÇÕES PARA O VEÍCULO DO ALUNO:

1. DOCUMENTAÇÃO EM DIA: - CRLV do veículo (licenciamento) dentro da validade - Seguro do veículo recomendado (verifique com o dono da apólice se cobre uso em aulas)

2. CONDIÇÕES MECÂNICAS: - Freios, pneus, luzes e vidros em bom estado - O instrutor tem o direito (e a responsabilidade) de recusar o veículo se não estiver em condições seguras

3. IDENTIFICAÇÃO VISUAL: - Instalar faixa branca removível de 20 cm com a inscrição "AUTOESCOLA" em preto antes de iniciar as aulas - A faixa deve ser removida ao final da aula (por isso "removível")

4. CÂMBIO E TIPO DE VEÍCULO: - Câmbio automático ou manual — ambos são permitidos - Veículo deve ser da categoria correspondente à habilitação que o aluno está tirando

RESPONSABILIDADE EM CASO DE ACIDENTE: Esse é um ponto importante. Como instrutor, você é coresponsável. Converse com um advogado ou faça um seguro específico para instrução. Algumas seguradoras já oferecem apólices para instrutores autônomos.

CONTRATO: Recomendamos um contrato simples por escrito com o aluno estabelecendo responsabilidades. O Achei Instrutor disponibilizará modelos de contrato em breve.