Autorização para Menores (CNH)
Definição
Embora idade mínima para CNH categoria B seja 18 anos, candidatos menores de 18 podem iniciar processo teórico (curso e exame) aos 17 anos e 9 meses. Porém, CNH só é emitida após completar 18 anos. Para categorias C, D, E a idade mínima é 21 anos (C, E) ou 21 com experiência prévia (D). Emancipação civil não reduz idade mínima para habilitação pois CTB estabelece limite etário absoluto por questões de maturidade neurológica e responsabilidade penal. Menores emancipados devem aguardar idade legal.
Termos Relacionados
Idade Mínima para CNH
Requisito etário estabelecido pelo CTB para obter habilitação. Categoria B (carros): 18 anos completos. Categoria A (motos): 18 anos. Categorias C e E: 21 anos e mínimo 1 ano de categoria B. Categoria D: 21 anos e mínimo 2 anos de B ou 1ano de C. Idade mínima visa maturidade física, emocional e responsabilidade penal. Candidatos podem iniciar processo teórico (curso e exame) 3 meses antes de completar idade, mas CNH só é emitida após aniversário. Emancipação civil não altera idade mínima legal para habilitação.
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
Categoria B (CNH)
Habilitação que permite conduzir veículos automotores de quatro rodas cujo peso total não exceda 3.500kg e cuja lotação não exceda 8 passageiros, excluído o condutor. Inclui carros de passeio, caminhonetes, vans e utilitários. É a categoria mais comum e exige idade mínima de 18 anos, curso teórico de 45 horas e mínimo de 20 aulas práticas.