Prontuário do Condutor
Definição
Histórico digital completo de infrações, pontuação, penalidades, cursos, habilitações de cada motorista mantido pelo Detran e integrado nacionalmente via RENACH. Contém: dados pessoais, CNH atual, CNHs anteriores, infrações cometidas (data, tipo, pontos), pontuação período, suspensões, cassações, cursos reciclagem. Motorista consulta próprio prontuário via site Detran ou app CDT. Empregadores (transportadoras, empresas) podem solicitar prontuário de funcionários motoristas (com autorização). Prontuário limpo valoriza profissional e pode reduzir seguro. O acesso a essas informações segue regras de privacidade e autorização.
Termos relacionados
Pontuação CNH
Sistema de controle de infrações onde cada multa adiciona pontos à CNH do condutor: 3 pontos (leve), 4 (média), 5 (grave) ou 7 (gravíssima). O limite para suspensão varia conforme histórico: 40 pontos (sem infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (uma gravíssima), ou 20 pontos (duas ou mais gravíssimas). Atingir o limite resulta em suspensão do direito de dirigir. Os pontos são zerados a cada 12 meses da data da infração, não da notificação. Condutores profissionais e infratores reincidentes têm regras mais severas.
RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados)
Banco de dados nacional informatizado que centraliza todas as informações sobre condutores habilitados no Brasil. Gerenciado pela Senatran, contém histórico de cada motorista incluindo pontuação, suspensões, infrações, categorias habilitadas, restrições médicas e validade da CNH. O sistema permite que qualquer Detran do país acesse o prontuário do condutor, facilitando fiscalização e processos administrativos em âmbito nacional.
Infração de Trânsito
Violação de qualquer norma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. As infrações são classificadas em 4 níveis de gravidade: leve (3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38), média (4 pontos e R$ 130,16), grave (5 pontos e R$ 195,23) e gravíssima (7 pontos e R$ 293,47). Valores referentes a 2024, atualizados anualmente. Infrações podem resultar em suspensão ou cassação da CNH se acumularem 20-40 pontos em 12 meses.