Resolução CONTRAN 1.020/2025
Definição
Resolução histórica do Conselho Nacional de Trânsito publicada em dezembro de 2025 que oficializou e regulamentou a profissão de instrutor de trânsito autônomo no Brasil. Estabelece requisitos de credenciamento, obrigações do profissional, características do veículo, forma de emissão de certificados e fiscalização. Representa uma revolução no mercado de ensino de direção, permitindo que instrutores trabalhem de forma independente sem vínculo com autoescolas e democratizando o acesso a aulas de direção mais acessíveis.
Termos Relacionados
Instrutor Autônomo
Profissional de trânsito credenciado pelo Detran que ministra aulas práticas de direção sem vínculo empregatício com autoescolas, trabalhando de forma independente. Regulamentado pela Resolução CONTRAN 1.020/2025 (dezembro de 2025), pode emitir certificados de aulas válidos para o processo de habilitação. Deve possuir veículo próprio ou locado com duplo comando, identificação visível removível e seguro adequado. Geralmente oferece preços mais acessíveis e horários mais flexíveis que autoescolas tradicionais.
Credenciamento Detran
Processo oficial de autorização concedido pelo Departamento Estadual de Trânsito para que o instrutor possa trabalhar de forma autônoma. Exige conclusão de curso de formação (disponível gratuitamente em EaD pela Senatran), aprovação em avaliação final, certidão negativa de antecedentes criminais, CNH válida há pelo menos 2 anos na categoria a instruir e pagamento de taxa anual entre R$ 150 e R$ 350 conforme o estado. Após aprovação, o instrutor recebe Carteira de Identificação Profissional digital.
Curso de Instrutor
Formação obrigatória para se tornar instrutor de trânsito autônomo ou vinculado a autoescola. Desde a Resolução CONTRAN 1.020/2025, o curso pode ser realizado gratuitamente em modalidade EaD (Ensino a Distância) pela plataforma da Senatran. Aborda legislação de trânsito, técnicas de ensino, direção defensiva, primeiros socorros, psicologia aplicada ao trânsito e didática. Ao final, o candidato deve ser aprovado em avaliação para obter o certificado que permite solicitar credenciamento no Detran.