Transporte de Passageiros
Definição
Condução de pessoas em veículos mediante remuneração ou não. Modalidades remuneradas: táxi, aplicativo (Uber, 99), van/lotação, ônibus, transporte escolar. Exigências para profissionais: CNH categoria apropriada (B para táxi/app, D para ônibus), curso de transportador, certidões negativas, exames médicos rigorosos, vistoria veicular específica. Responsabilidade reforçada: motorista responde por segurança passageiros. Passageiros têm direitos: veículo em boas condições, motorista habilitado/sóbrio, cumprimento itinerário, tratamento respeitoso. Regular por legislações municipal, estadual e federal.
Termos Relacionados
Condutor Profissional
Motorista que exerce atividade remunerada dirigindo veículos de transporte de passageiros ou cargas. Exemplos: taxista, motorista de ônibus/caminhão/van escolar, motorista de aplicativo, entregador. Exigências: CNH categoria apropriada (C, D, E conforme veículo), curso específico de transporte, exames periódicos mais rigorosos, inexistência de infrações graves recentes. Regulamentações trabalhistas específicas (jornada máxima condução, descanso obrigatório). Condutores profissionais têm limite reduzido de pontuação para suspensão e fiscalização mais intensa.
Categoria D (CNH)
Habilitação que autoriza conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros com lotação acima de 8 pessoas (ônibus, micro-ônibus, vans de transporte coletivo), excluindo o motorista. Requisitos: 21 anos de idade mínima, ser habilitado há pelo menos 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C, e aprovação em curso especializado. Fundamental para motoristas profissionais de transporte coletivo urbano, intermunicipal e escolar.