Validade da CNH
Definição
Prazo durante o qual CNH autoriza legalmente conduzir veículos. Varia conforme idade do titular: 5 anos (até 50 anos de idade), 3 anos (50-70 anos), 2 anos (acima de 70 anos). Data de validade consta impressa na CNH. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima (7 pontos, R$ 293,47, apreensão veículo). Pode renovar até 30 dias antes do vencimento. Renovação exige novos exames médico/psicotécnico, pagamento de taxas e ausência de impedimentos (multas graves, suspensão). CNH Digital tem mesma validade do documento físico.
Termos Relacionados
Renovação de CNH
Processo obrigatório de atualização da Carteira Nacional de Habilitação ao final de seu prazo de validade: 5 anos (até 50 anos de idade), 3 anos (50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70). Exige aprovação em novos exames médico e psicotécnico, pagamento de taxas do Detran e ausência de impedimentos (multas graves pendentes, suspensão ativa, etc). Pode ser feita até 30 dias antes do vencimento. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A renovação pode ser online em muitos estados, com CNH Digital disponível imediatamente.
Exame Médico (CNH)
Avaliação de saúde física obrigatória para obter, renovar ou mudar de categoria da CNH. O exame é realizado por médico credenciado pelo Detran e avalia visão (acuidade visual, campo visual, visão cromática), audição, aptidão física e mental, coordenação motora e ausência de doenças ou condições que impeçam dirigir com segurança. Para algumas categorias profissionais (C, D, E), a avaliação é mais rigorosa. O laudo médico tem validade limitada e deve ser apresentado junto com demais documentos no processo de habilitação.