Capacete (Motociclista)
Definição
Equipamento de proteção individual (EPI) obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Deve ser certificado pelo INMETRO, com viseira ou óculos de proteção, e estar devidamente afivelado. Protege cabeça em impactos reduzindo drasticamente risco de traumatismo craniano grave ou morte. Trafegar sem capacete ou com capacete inadequado é infração gravíssima (7 pontos, R$ 293,47, retenção do veículo). Tipos: aberto (jet), fechado (integral), modular. Vida útil: 3-5 anos. Após qualquer queda, substituir mesmo sem danos visíveis.
Termos Relacionados
Moto (Habilitação Categoria A)
Veículo motorizado de duas ou três rodas habilitado pela categoria A da CNH. Inclui: motocicletas (acima de 50cc), motonetas, triciclos motorizados e quadriciclos. Exige idade mínima 18 anos, curso teórico 45h e mínimo 20 aulas práticas específicas em moto. Exame prático diferente de carro, avalia equilíbrio, controle em curvas, frenagem, slalom (zigue-zague entre cones). Equipamentos obrigatórios: capacete, viseira/óculos, luvas. Desde 2021, para motos acima de 300cc, exige adicional de categoria ACC (ACC já integrado na prática).
Infração Gravíssima
Violação mais séria das leis de trânsito, punida com multa de R$ 293,47 (valor 2024) e adição de 7 pontos na CNH. Exemplos incluem: dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagem em local proibido, participar de racha, avançar sinal vermelho, recusar teste de alcoolemia. Algumas infrações gravíssimas resultam em suspensão imediata do direito de dirigir, apreensão do veículo e até processo criminal. Cometer uma infração gravíssima durante o período de CNH provisória leva à cassação automática da habilitação.