Carteira de Habilitação
Definição
Sinônimo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Documento oficial emitido pelo Detran que autoriza pessoa a conduzir veículos automotores em território brasileiro. Possui categorias (A, B, C, D, E, AB) conforme tipo de veículo. Válida por 5 anos (até 50 anos), 3 anos (50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70). Existe em versões física (cartão plástico) e digital (app Carteira Digital de Trânsito). Contém foto, CPF, categoria, validade, número de registro (RENACH) e restrições médicas se aplicável.
Termos Relacionados
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
CNH Digital
Versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, disponível gratuitamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do governo federal. Tem a mesma validade legal da CNH física em todo território nacional e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito. Além da CNH, o app também armazena CRLV (documento do veículo), facilitando o dia a dia do motorista.
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
Renovação de CNH
Processo obrigatório de atualização da Carteira Nacional de Habilitação ao final de seu prazo de validade: 5 anos (até 50 anos de idade), 3 anos (50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70). Exige aprovação em novos exames médico e psicotécnico, pagamento de taxas do Detran e ausência de impedimentos (multas graves pendentes, suspensão ativa, etc). Pode ser feita até 30 dias antes do vencimento. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A renovação pode ser online em muitos estados, com CNH Digital disponível imediatamente.