CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Definição
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Termos Relacionados
CNH Digital
Versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, disponível gratuitamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do governo federal. Tem a mesma validade legal da CNH física em todo território nacional e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito. Além da CNH, o app também armazena CRLV (documento do veículo), facilitando o dia a dia do motorista.
CNH do Brasil
Nova Carteira Nacional de Habilitação padrão Mercosul implantada a partir de 2025, com medidas de segurança avançadas e compatibilidade internacional. Substitui gradualmente o modelo anterior, trazendo design modernizado, QR Code para validação digital e proteção contra falsificação. Integra-se ao sistema RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e permite reconhecimento automático em países do Mercosul sem necessidade de PID (Permissão Internacional para Dirigir).
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
Categoria B (CNH)
Habilitação que permite conduzir veículos automotores de quatro rodas cujo peso total não exceda 3.500kg e cuja lotação não exceda 8 passageiros, excluído o condutor. Inclui carros de passeio, caminhonetes, vans e utilitários. É a categoria mais comum e exige idade mínima de 18 anos, curso teórico de 45 horas e mínimo de 20 aulas práticas.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.