Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Definição
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.
Termos Relacionados
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Exame Prático de Direção
Teste final obrigatório realizado nas dependências do Detran onde o candidato dirige acompanhado de um examinador oficial. Avalia capacidade de condução segura, conhecimento das leis de trânsito, execução de manobras (baliza, rampa, conversões) e comportamento no trânsito. A prova dura aproximadamente 20-30 minutos e o candidato pode cometer até 2 faltas médias ou nenhuma falta grave/gravíssima para ser aprovado. Em caso de reprovação, deve aguardar 15 dias para nova tentativa.
Credenciamento Detran
Processo oficial de autorização concedido pelo Departamento Estadual de Trânsito para que o instrutor possa trabalhar de forma autônoma. Exige conclusão de curso de formação (disponível gratuitamente em EaD pela Senatran), aprovação em avaliação final, certidão negativa de antecedentes criminais, CNH válida há pelo menos 2 anos na categoria a instruir e pagamento de taxa anual entre R$ 150 e R$ 350 conforme o estado. Após aprovação, o instrutor recebe Carteira de Identificação Profissional digital.
RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados)
Banco de dados nacional informatizado que centraliza todas as informações sobre condutores habilitados no Brasil. Gerenciado pela Senatran, contém histórico de cada motorista incluindo pontuação, suspensões, infrações, categorias habilitadas, restrições médicas e validade da CNH. O sistema permite que qualquer Detran do país acesse o prontuário do condutor, facilitando fiscalização e processos administrativos em âmbito nacional.