CNH do Brasil
Definição
Nova Carteira Nacional de Habilitação padrão Mercosul implantada a partir de 2025, com medidas de segurança avançadas e compatibilidade internacional. Substitui gradualmente o modelo anterior, trazendo design modernizado, QR Code para validação digital e proteção contra falsificação. Integra-se ao sistema RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e permite reconhecimento automático em países do Mercosul sem necessidade de PID (Permissão Internacional para Dirigir).
Termos Relacionados
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
CNH Digital
Versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, disponível gratuitamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do governo federal. Tem a mesma validade legal da CNH física em todo território nacional e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito. Além da CNH, o app também armazena CRLV (documento do veículo), facilitando o dia a dia do motorista.
RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados)
Banco de dados nacional informatizado que centraliza todas as informações sobre condutores habilitados no Brasil. Gerenciado pela Senatran, contém histórico de cada motorista incluindo pontuação, suspensões, infrações, categorias habilitadas, restrições médicas e validade da CNH. O sistema permite que qualquer Detran do país acesse o prontuário do condutor, facilitando fiscalização e processos administrativos em âmbito nacional.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.