Categoria ACC
Definição
Autorização para Conduzir Ciclomotor - permite dirigir veículos de duas rodas com motor até 50cc (cinquentinhas). Idade mínima 18 anos. Processo simplificado comparado a CNH: curso teórico reduzido, exame teórico específico, aulas práticas em ciclomotor. Não exige exame prático formal em alguns estados. ACC não é CNH e não permite conduzir motos acima de 50cc. Para motos maiores, necessário categoria A. ACC pode ser primeiro passo antes de tirar categoria A completa. Documento emitido pelo Detran possui dados do condutor e validade.
Termos Relacionados
Categoria A (CNH)
Habilitação que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, motonetas, motocicletas, triciclos e ciclomotores acima de 50cc). Idade mínima de 18 anos. Exige curso teórico de 45 horas, mínimo de 20 aulas práticas específicas para motocicletas e aprovação em exames teórico e prático. Por questões de segurança, o aspirante precisa demonstrar equilíbrio, coordenação motora e domínio específico dos comandos de motos.
Cinquentinha
Nome popular de ciclomotores, veículos motorizados de duas rodas com motor até 50 cilindradas (cc) e velocidade máxima de 50 km/h. Exemplos: Honda Biz 50, modelos antigos. Exigem apenas ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), não CNH categoria A. Muito utilizados para entregas urbanas e deslocamentos curtos por serem econômicos. Limitações: não podem trafegar em rodovias/vias expressas, velocidade restrita. Desde alterações no CTB, ciclomotores com motor entre 50-125cc passaram a exigir categoria A plena.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).