Exame de Legislação (Prova Teórica)
Definição
Prova teórica obrigatória com 30 questões de múltipla escolha sobre Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e mecânica básica. Necessário acertar mínimo 21 questões (70%) para aprovação. Realizado em computadores nas unidades do Detran, geralmente com tempo de 40-50 minutos. Questões seguem banco nacional padronizado. Em caso de reprovação, candidato aguarda 15 dias para nova tentativa. Aprovação libera início das aulas práticas e tem validade de 12 meses para conclusão do processo.
Termos Relacionados
Prova Detran (Exame Teórico)
Avaliação com 30 questões de múltipla escolha sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e mecânica básica. Exige mínimo de 21 acertos (70%) para aprovação. Tempo máximo: geralmente 40-50 minutos. Realizada em computador nas unidades do Detran. Questões retiradas de banco nacional padronizado. Em caso de reprovação, aguardar 15 dias para nova tentativa. Após aprovação, o candidato está apto a iniciar aulas práticas. Aprovação válida por 12 meses para agendar exame prático.
Curso Teórico (CNH)
Etapa obrigatória de 45 horas/aula que ensina legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica, meio ambiente e cidadania no trânsito. Ministrado por autoescolas credenciadas ou Detran, pode ser presencial ou semipresencial conforme regulamentação local. Após conclusão, o aluno recebe certificado e pode agendar exame teórico. O conteúdo é padronizado nacionalmente seguindo diretrizes do DENATRAN. Aprovação no curso é requisito para prosseguir no processo de habilitação, mas não garante aprovação na prova teórica.
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que estabelece todas as regras de trânsito no Brasil. Define direitos e deveres de condutores e pedestres, infrações e penalidades, sinalização, requisitos para habilitação e registro de veículos. É a base legal para todo o Sistema Nacional de Trânsito e seu conhecimento é cobrado no exame teórico para obtenção da CNH.