Fiscalização do Detran
Definição
Atividade de inspeção e controle realizada pelo Detran para verificar cumprimento de normas de trânsito, regularidade de veículos, autoescolas e instrutores. Verifica: documentação de veículos, habilitação de condutores, equipamentos obrigatórios, adaptações irregulares, credenciamento de CFCs e instrutores. Instrutores autônomos podem ser fiscalizados quanto a: validade do credenciamento, veículo adequado (duplo comando, identificação), seguro, emissão de certificados. Irregularidades geram multas, descredenciamento ou apreensão. Fiscalização visa segurança e conformidade legal.
Termos Relacionados
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.
Credenciamento Detran
Processo oficial de autorização concedido pelo Departamento Estadual de Trânsito para que o instrutor possa trabalhar de forma autônoma. Exige conclusão de curso de formação (disponível gratuitamente em EaD pela Senatran), aprovação em avaliação final, certidão negativa de antecedentes criminais, CNH válida há pelo menos 2 anos na categoria a instruir e pagamento de taxa anual entre R$ 150 e R$ 350 conforme o estado. Após aprovação, o instrutor recebe Carteira de Identificação Profissional digital.
Instrutor Autônomo
Profissional de trânsito credenciado pelo Detran que ministra aulas práticas de direção sem vínculo empregatício com autoescolas, trabalhando de forma independente. Regulamentado pela Resolução CONTRAN 1.020/2025 (dezembro de 2025), pode emitir certificados de aulas válidos para o processo de habilitação. Deve possuir veículo próprio ou locado com duplo comando, identificação visível removível e seguro adequado. Geralmente oferece preços mais acessíveis e horários mais flexíveis que autoescolas tradicionais.
CFC (Centro de Formação de Condutores)
Nome técnico e oficial das autoescolas. Estabelecimento credenciado pelo Detran para ministrar curso teórico e aulas práticas de direção, preparando candidatos para habilitação. Deve possuir: salas de aula adequadas, instrutores credenciados (teóricos e práticos), veículos com duplo comando, pista de treinamento (quando exigido) e alvará de funcionamento. É fiscalizado periodicamente quanto à estrutura, equipamentos, corpo docente e procedimentos. Pode oferecer formação inicial e cursos de reciclagem, atualização ou especialização.