Limite de Velocidade
Definição
Velocidade máxima permitida para circular em determinada via, estabelecida por sinalização vertical ou pelas normas gerais do CTB. Em vias urbanas: 30 km/h (local/escolar), 40 km/h (coletora), 50 km/h (arterial), 60 km/h (via de trânsito rápido), 80 km/h (via marginal). Em rodovias: geralmente 110 km/h (rodovias) ou até 120 km/h (algumas concessionadas). Exceder em até 20% resulta em infração média, de 20% a 50% em grave, e acima de 50% em gravíssima com suspensão imediata do direito de dirigir.
Termos Relacionados
Radar de Velocidade
Equipamento eletrônico que mede velocidade de veículos para fiscalização de excesso. Tipos: fixo (instalado permanentemente, sinalizado), móvel (montado em tripé, pode mudar de local), portátil (operado manualmente por agente). Utiliza tecnologia laser, micro-ondas ou laços indutivos. Deve ser homologado pelo INMETRO e ter certificação de calibração válida. A foto captura placa, data, hora, local, velocidade medida e limite da via. Condutores podem contestar multas por falhas técnicas ou sinalizações inadequadas via defesa prévia ou recurso.
Multa por Excesso de Velocidade
Penalidade aplicada por trafegar acima do limite permitido na via. Classificação: até 20% acima (infração média, 4 pontos, R$ 130,16), de 20% a 50% (grave, 5 pontos, R$ 195,23), acima de 50% (gravíssima, 7 pontos, R$ 293,47 + suspensão imediata da CNH). Flagrada por radares fixos, móveis ou portáteis. Margem de tolerância de 7 km/h (radares fixos) ou 10% (móveis). Exemplo: limite 60 km/h, flagrado a 81 km/h = 35% acima = multa grave. Reincidência em 12 meses agrava penalidades.
Infração de Trânsito
Violação de qualquer norma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. As infrações são classificadas em 4 níveis de gravidade: leve (3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38), média (4 pontos e R$ 130,16), grave (5 pontos e R$ 195,23) e gravíssima (7 pontos e R$ 293,47). Valores referentes a 2024, atualizados anualmente. Infrações podem resultar em suspensão ou cassação da CNH se acumularem 20-40 pontos em 12 meses.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que estabelece todas as regras de trânsito no Brasil. Define direitos e deveres de condutores e pedestres, infrações e penalidades, sinalização, requisitos para habilitação e registro de veículos. É a base legal para todo o Sistema Nacional de Trânsito e seu conhecimento é cobrado no exame teórico para obtenção da CNH.