Passageiro

Definição

Pessoa transportada no veículo que não está dirigindo. Direitos: segurança (veículo em boas condições, motorista habilitado e sóbrio), uso obrigatório de cinto (todos os ocupantes), indenização em acidentes por culpa de terceiros. Deveres: usar cinto, não distrair motorista, respeitar normas (não colocar partes do corpo para fora, não portar armas/drogas). Crianças menores de 10 anos devem ir no banco traseiro em dispositivos de retenção apropriados (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Passageiro sem cinto: multa para motorista. Motoristas profissionais (táxi, aplicativo, ônibus) têm responsabilidade reforçada sobre segurança de passageiros.