Processo de Habilitação
Definição
Conjunto de etapas obrigatórias para obter CNH. Sequência: 1) Cadastro Detran e abertura de processo (RENACH), 2) Exames médico e psicotécnico, 3) Curso teórico 45h, 4) Exame teórico (prova), 5) Aulas práticas mínimo 20h, 6) Exame prático de direção, 7) Emissão de CNH provisória. Prazo médio: 3-6 meses conforme agilidade candidato e disponibilidade Detran/CFC. Aprovação em cada etapa é requisito para avançar. Processo tem validade de 12 meses; se não concluído, candidato perde algumas etapas e deve recomeçar parcialmente.
Termos Relacionados
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
Exame Prático de Direção
Teste final obrigatório realizado nas dependências do Detran onde o candidato dirige acompanhado de um examinador oficial. Avalia capacidade de condução segura, conhecimento das leis de trânsito, execução de manobras (baliza, rampa, conversões) e comportamento no trânsito. A prova dura aproximadamente 20-30 minutos e o candidato pode cometer até 2 faltas médias ou nenhuma falta grave/gravíssima para ser aprovado. Em caso de reprovação, deve aguardar 15 dias para nova tentativa.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).