Taxas do Detran
Definição
Valores cobrados pelo Detran para prestação de serviços de trânsito. Principais: primeira habilitação (R$ 300-500 total), renovação CNH, mudança categoria, exames (teórico, prático), emissão 2ª via CNH, vistoria veicular, transferência propriedade veículo, licenciamento anual. Variam por estado. Arrecadação financia operação do Detran (infraestrutura, pessoal, sistemas). Pagamento via boleto, PIX ou cartão. Isenções para: doadores sangue regulares (alguns estados), idosos baixa renda. Taxas não pagas impedem emissão de documentos e geram débitos.
Termos Relacionados
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
Renovação de CNH
Processo obrigatório de atualização da Carteira Nacional de Habilitação ao final de seu prazo de validade: 5 anos (até 50 anos de idade), 3 anos (50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70). Exige aprovação em novos exames médico e psicotécnico, pagamento de taxas do Detran e ausência de impedimentos (multas graves pendentes, suspensão ativa, etc). Pode ser feita até 30 dias antes do vencimento. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A renovação pode ser online em muitos estados, com CNH Digital disponível imediatamente.