Trânsito
Definição
Movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. Define CTB (Art. 1º): utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operações de carga/descarga. Inclui todos usuários: motoristas, pedestres, ciclistas, motociclistas. Regulamentado nacionalmente pelo Sistema Nacional de Trânsito. Visa ordenar mobilidade urbana garantindo segurança, fluidez e convivência harmônica. Desafios brasileiros: alto índice de acidentes, congestionamentos, cultura de desrespeito às leis.
Termos Relacionados
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que estabelece todas as regras de trânsito no Brasil. Define direitos e deveres de condutores e pedestres, infrações e penalidades, sinalização, requisitos para habilitação e registro de veículos. É a base legal para todo o Sistema Nacional de Trânsito e seu conhecimento é cobrado no exame teórico para obtenção da CNH.
Sistema Nacional de Trânsito
Conjunto de órgãos e entidades que planejam, administram, normatizam, pesquisam e fiscalizam trânsito nacionalmente. Estrutura: CONTRAN (normativo máximo), SENATRAN (executivo federal), DENATRAN (operacional federal), CETRAN (consultivo estadual), Detrans (executivo estadual), órgãos municipais (executivos locais), PRF/PM/guardas (fiscalização). Cada esfera tem atribuições específicas. Sistema visa uniformizar regulamentação, formar condutores, garantir segurança. Base legal: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Permite Brasil ter normas unificadas apesar de grande extensão territorial.