ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
Definição
Documento oficial emitido pelo Detran que autoriza a condução de ciclomotores com motor de até 50 cilindradas (50cc). Pode ser obtido a partir dos 18 anos e exige exames médico e psicotécnico, além de curso teórico específico. É diferente da CNH e não permite dirigir outros veículos motorizados.
Termos Relacionados
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Categoria B (CNH)
Habilitação que permite conduzir veículos automotores de quatro rodas cujo peso total não exceda 3.500kg e cuja lotação não exceda 8 passageiros, excluído o condutor. Inclui carros de passeio, caminhonetes, vans e utilitários. É a categoria mais comum e exige idade mínima de 18 anos, curso teórico de 45 horas e mínimo de 20 aulas práticas.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.