Cassação de CNH
Definição
Penalidade máxima que anula definitivamente direito de dirigir. Aplicada por decisão judicial ou administrativa em casos gravíssimos: dirigir embriagado causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito (racha, direção perigosa), fraude em exame, uso de documento falso, acúmulo de suspensões. Cassado fica proibido de dirigir por mínimo 2 anos. Após cumprir período, deve reiniciar processo completo de habilitação (exames médicos, teórico e prático) como se fosse primeira vez. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
Termos Relacionados
Suspensão de CNH
Penalidade administrativa que proíbe temporariamente o condutor de dirigir, aplicada por acúmulo de pontos (20-40 pontos em 12 meses), infrações específicas gravíssimas (alcoolemia, racha, direção perigosa) ou determinação judicial. O período varia de 1 mês a 2 anos conforme gravidade. Durante suspensão, o condutor deve entregar a CNH ao Detran e fazer curso de reciclagem. Dirigir com CNH suspensa é crime de trânsito com pena de detenção. Após cumprimento, o direito é restabelecido e pontos zerados.
CNH Cassada
Perda definitiva do direito de dirigir determinada por decisão administrativa ou judicial. Causa penalidades gravíssimas como: dirigir sob efeito de álcool causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito, fraude em exames, uso de documento falso. Cassado não pode dirigir e deve iniciar todo processo de habilitação do zero após cumprir período de 2 anos. Diferente de suspensão (temporária e passível de reciclagem), cassação é permanente para aquela habilitação. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção.