Suspensão de CNH
Definição
Penalidade administrativa que proíbe temporariamente o condutor de dirigir, aplicada por acúmulo de pontos (20-40 pontos em 12 meses), infrações específicas gravíssimas (alcoolemia, racha, direção perigosa) ou determinação judicial. O período varia de 1 mês a 2 anos conforme gravidade. Durante suspensão, o condutor deve entregar a CNH ao Detran e fazer curso de reciclagem. Dirigir com CNH suspensa é crime de trânsito com pena de detenção. Após cumprimento, o direito é restabelecido e pontos zerados.
Termos Relacionados
Pontuação CNH
Sistema de controle de infrações onde cada multa adiciona pontos à CNH do condutor: 3 pontos (leve), 4 (média), 5 (grave) ou 7 (gravíssima). O limite para suspensão varia conforme histórico: 40 pontos (sem infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (uma gravíssima), ou 20 pontos (duas ou mais gravíssimas). Atingir o limite resulta em suspensão do direito de dirigir. Os pontos são zerados a cada 12 meses da data da infração, não da notificação. Condutores profissionais e infratores reincidentes têm regras mais severas.
Cassação de CNH
Penalidade máxima que anula definitivamente direito de dirigir. Aplicada por decisão judicial ou administrativa em casos gravíssimos: dirigir embriagado causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito (racha, direção perigosa), fraude em exame, uso de documento falso, acúmulo de suspensões. Cassado fica proibido de dirigir por mínimo 2 anos. Após cumprir período, deve reiniciar processo completo de habilitação (exames médicos, teórico e prático) como se fosse primeira vez. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
Curso de Reciclagem
Curso obrigatório de 30 horas/aula para condutores que tiveram CNH suspensa por pontuação ou infrações específicas. Aborda legislação, direção defensiva, primeiros socorros, relações humanas e ética no trânsito. Oferecido por CFCs credenciados. Ao final, o condutor presta prova e, se aprovado, recupera direito de dirigir. Sem curso, CNH permanece suspensa mesmo após período de penalidade. Também chamado curso de recuperação. Alguns estados oferecem modalidade semipresencial. Custo varia entre R$ 300-600 conforme região.
Infração Gravíssima
Violação mais séria das leis de trânsito, punida com multa de R$ 293,47 (valor 2024) e adição de 7 pontos na CNH. Exemplos incluem: dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagem em local proibido, participar de racha, avançar sinal vermelho, recusar teste de alcoolemia. Algumas infrações gravíssimas resultam em suspensão imediata do direito de dirigir, apreensão do veículo e até processo criminal. Cometer uma infração gravíssima durante o período de CNH provisória leva à cassação automática da habilitação.