CNH Cassada
Definição
Perda definitiva do direito de dirigir determinada por decisão administrativa ou judicial. Causa penalidades gravíssimas como: dirigir sob efeito de álcool causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito, fraude em exames, uso de documento falso. Cassado não pode dirigir e deve iniciar todo processo de habilitação do zero após cumprir período de 2 anos. Diferente de suspensão (temporária e passível de reciclagem), cassação é permanente para aquela habilitação. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção.
Termos Relacionados
Suspensão de CNH
Penalidade administrativa que proíbe temporariamente o condutor de dirigir, aplicada por acúmulo de pontos (20-40 pontos em 12 meses), infrações específicas gravíssimas (alcoolemia, racha, direção perigosa) ou determinação judicial. O período varia de 1 mês a 2 anos conforme gravidade. Durante suspensão, o condutor deve entregar a CNH ao Detran e fazer curso de reciclagem. Dirigir com CNH suspensa é crime de trânsito com pena de detenção. Após cumprimento, o direito é restabelecido e pontos zerados.
Bloqueio de CNH
Impedimento temporário ou definitivo do direito de dirigir por pendências administrativas, judiciais ou multas não pagas. Diferente de suspensão (penalidade por infrações), o bloqueio ocorre por débitos de IPVA, multas vencidas, falta de renovação, processo judicial ou determinação administrativa. O condutor não pode renovar, mudar de categoria ou circular com CNH bloqueada. Para desbloquear, deve regularizar pendências (pagar débitos, cumprir exigências) e solicitar desbloqueio no Detran. O status pode ser consultado pelo CPF no site do Detran.
Infração Gravíssima
Violação mais séria das leis de trânsito, punida com multa de R$ 293,47 (valor 2024) e adição de 7 pontos na CNH. Exemplos incluem: dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagem em local proibido, participar de racha, avançar sinal vermelho, recusar teste de alcoolemia. Algumas infrações gravíssimas resultam em suspensão imediata do direito de dirigir, apreensão do veículo e até processo criminal. Cometer uma infração gravíssima durante o período de CNH provisória leva à cassação automática da habilitação.