Certificado de Vistoria Veicular
Definição
Documento emitido após inspeção técnica que atesta que veículo está em condições adequadas de segurança, emissões de poluentes e conformidade com normas do CTB/CONTRAN. Obrigatório em situações como: transferência de proprietário, mudança de município, retorno de veículo recuperado de roubo, regularização de veículo importado, instalação de GNV. Vistoria verifica: chassi, motor, documentos, adaptações, equipamentos obrigatórios, emissões. Realizada em postos credenciados do Detran. Sem vistoria aprovada, veículo não pode ser licenciado ou transferido.
Termos relacionados
Vistoria Veicular
Inspeção oficial realizada por agente do Detran ou posto credenciado para verificar regularidade e condições do veículo. Obrigatória em: transferência de propriedade, mudança de município/estado, retorno de veículo recuperado de roubo, alteração de característica (cor, combustível, acessórios), regularização de veículo importado, instalação de GNV. Verifica: numeração chassi/motor, documentos, conformidade com características registradas, segurança, emissões. Aprovação emite certificado necessário para prosseguir com serviço pleiteado. Reprovação exige correções e nova vistoria.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.