CNH Provisória
Definição
Primeira Carteira Nacional de Habilitação emitida ao novo condutor, válida por 12 meses. Durante esse período de experiência, o motorista não pode cometer infrações de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média. Caso viole essas regras, a CNH provisória será cassada e o condutor terá que reiniciar todo o processo de habilitação. Após 1 ano sem infrações graves, a CNH provisória é automaticamente convertida em definitiva, válida por 5 anos.
Termos Relacionados
CNH Definitiva
Carteira Nacional de Habilitação permanente, emitida automaticamente após o condutor completar 1 ano com a CNH provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas. A CNH definitiva tem validade de 5 anos para condutores até 50 anos, 3 anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 2 anos para maiores de 70 anos. Permite que o motorista circule normalmente, podendo acumular até 20-40 pontos (dependendo do histórico) em 12 meses antes de suspensão.
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Infração de Trânsito
Violação de qualquer norma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. As infrações são classificadas em 4 níveis de gravidade: leve (3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38), média (4 pontos e R$ 130,16), grave (5 pontos e R$ 195,23) e gravíssima (7 pontos e R$ 293,47). Valores referentes a 2024, atualizados anualmente. Infrações podem resultar em suspensão ou cassação da CNH se acumularem 20-40 pontos em 12 meses.