Condutor
Definição
Pessoa que dirige veículo automotor em vias públicas, sinônimo técnico de motorista. Para ser condutor legalmente, deve possuir CNH válida da categoria correspondente ao veículo. CTB define direitos (circular livremente respeitando leis, recorrer de multas) e deveres (portar CNH/documentos, respeitar sinalização, não dirigir sob influência de álcool/drogas, prestar socorro em acidentes). Condutor é responsável civil e criminalmente por infrações e acidentes que causar. Diferentes de pedestre (quem se desloca a pé) e passageiro (transportado).
Termos Relacionados
Motorista
Sinônimo popular de condutor. Pessoa que dirige veículo automotor. Nome vem de motor (veículo motorizado). Para ser motorista legalmente, precisa CNH válida. Termo genérico engloba: motorista particular (uso pessoal), profissional (trabalho remunerado como taxista, caminhoneiro, motorista de ônibus/aplicativo), iniciante (recém-habilitado), experiente. Motorista responsável: respeita leis, dirige defensivamente, mantém veículo em ordem, não assume riscos. Cultura do motoring inclui comportamento ético no trânsito e respeito a todos usuários das vias.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que estabelece todas as regras de trânsito no Brasil. Define direitos e deveres de condutores e pedestres, infrações e penalidades, sinalização, requisitos para habilitação e registro de veículos. É a base legal para todo o Sistema Nacional de Trânsito e seu conhecimento é cobrado no exame teórico para obtenção da CNH.