Habilitação Definitiva
Definição
CNH permanente emitida automaticamente após condutor completar 1 ano com CNH provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas. Sinônimo de CNH Definitiva. Válida por 5 anos (até 50 anos), 3 anos (50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70). Permite acumular até 20-40 pontos conforme histórico antes de suspensão. Diferente da provisória, não há restrição quanto a tipo de infrações (exceto limite de pontos). Renovada periodicamente mediante exames médico/psicotécnico e pagamento de taxas. Facilita obtenção de financiamentos e seguros veiculares.
Termos Relacionados
CNH Definitiva
Carteira Nacional de Habilitação permanente, emitida automaticamente após o condutor completar 1 ano com a CNH provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas. A CNH definitiva tem validade de 5 anos para condutores até 50 anos, 3 anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 2 anos para maiores de 70 anos. Permite que o motorista circule normalmente, podendo acumular até 20-40 pontos (dependendo do histórico) em 12 meses antes de suspensão.
CNH Provisória
Primeira Carteira Nacional de Habilitação emitida ao novo condutor, válida por 12 meses. Durante esse período de experiência, o motorista não pode cometer infrações de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média. Caso viole essas regras, a CNH provisória será cassada e o condutor terá que reiniciar todo o processo de habilitação. Após 1 ano sem infrações graves, a CNH provisória é automaticamente convertida em definitiva, válida por 5 anos.
Renovação de CNH
Processo obrigatório de atualização da Carteira Nacional de Habilitação ao final de seu prazo de validade: 5 anos (até 50 anos de idade), 3 anos (50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70). Exige aprovação em novos exames médico e psicotécnico, pagamento de taxas do Detran e ausência de impedimentos (multas graves pendentes, suspensão ativa, etc). Pode ser feita até 30 dias antes do vencimento. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A renovação pode ser online em muitos estados, com CNH Digital disponível imediatamente.
Pontuação CNH
Sistema de controle de infrações onde cada multa adiciona pontos à CNH do condutor: 3 pontos (leve), 4 (média), 5 (grave) ou 7 (gravíssima). O limite para suspensão varia conforme histórico: 40 pontos (sem infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (uma gravíssima), ou 20 pontos (duas ou mais gravíssimas). Atingir o limite resulta em suspensão do direito de dirigir. Os pontos são zerados a cada 12 meses da data da infração, não da notificação. Condutores profissionais e infratores reincidentes têm regras mais severas.