Habilitação Internacional (PID)
Definição
Permissão Internacional para Dirigir (PID): documento emitido pelo Detran que autoriza brasileiro dirigir em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário. Validade: 3 anos (ou até CNH nacional vencer). Requisitos: CNH brasileira válida. Emissão: Detran, paga taxa, recebe PID (livreto multilíngue). Não substitui CNH nacional (deve portar ambas). Aceita em ~150 países (Europa, américas, parte Ásia). Alguns países não reconhecem PID (exigem CNH local ou tradução juramentada). Consultar antes de viajar. Facilita aluguel de carros e evita problemas com autoridades estrangeiras.
Termos Relacionados
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.