Placa de Veículo
Definição
Identificação alfanumérica obrigatória fixada frente e atrás do veículo. Padrão Mercosul desde 2018: fundo branco, caracteres pretos, tarja azul superior (Brasil), QR Code, chip (antifraude). Formato: ABC1D23 (3 letras + 1 número + 1 letra + 2 números). Identifica veículo único nacionalmente. Infrações: circular sem placa (gravíssima, apreensão), placa ilegível/danificada/adulterada (gravíssima), ocultar placa (multa + pontos). Placa deve estar: fixada corretamente, visível, iluminada à noite, sem acessórios que obstruam. Registro no Detran vincula placa ao proprietário. Transferência: mesma placa acompanha veículo entre donos.
Termos Relacionados
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.
Infração Gravíssima
Violação mais séria das leis de trânsito, punida com multa de R$ 293,47 (valor 2024) e adição de 7 pontos na CNH. Exemplos incluem: dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagem em local proibido, participar de racha, avançar sinal vermelho, recusar teste de alcoolemia. Algumas infrações gravíssimas resultam em suspensão imediata do direito de dirigir, apreensão do veículo e até processo criminal. Cometer uma infração gravíssima durante o período de CNH provisória leva à cassação automática da habilitação.