Reabilitação de CNH
Definição
Processo de recuperar direito de dirigir após cassação. Requisitos: cumprir prazo mínimo de 2 anos sem dirigir, não ter débitos/processos pendentes e refazer processo completo de habilitação (exames médico/psicotécnico, curso teórico, exame teórico, aulas práticas, exame prático). Diferente de renovação (atualização periódica) ou reciclagem (recuperar suspensão). Cassado deve recomeçar como se nunca tivesse sido habilitado. Custos do processo são por conta do reabilitando. Após aprovação, recebe nova CNH mas com histórico de cassação registrado.
Termos Relacionados
Cassação de CNH
Penalidade máxima que anula definitivamente direito de dirigir. Aplicada por decisão judicial ou administrativa em casos gravíssimos: dirigir embriagado causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito (racha, direção perigosa), fraude em exame, uso de documento falso, acúmulo de suspensões. Cassado fica proibido de dirigir por mínimo 2 anos. Após cumprir período, deve reiniciar processo completo de habilitação (exames médicos, teórico e prático) como se fosse primeira vez. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
CNH Cassada
Perda definitiva do direito de dirigir determinada por decisão administrativa ou judicial. Causa penalidades gravíssimas como: dirigir sob efeito de álcool causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito, fraude em exames, uso de documento falso. Cassado não pode dirigir e deve iniciar todo processo de habilitação do zero após cumprir período de 2 anos. Diferente de suspensão (temporária e passível de reciclagem), cassação é permanente para aquela habilitação. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção.
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.