Suspensão do Direito de Dirigir
Definição
Penalidade que proíbe temporariamente condutor de operar veículos automotores. Aplicada por: acúmulo de 20-40 pontos em 12 meses (conforme histórico), infrações específicas gravíssimas (alcoolemia, racha, direção perigosa), determinação judicial. Período: 1 mês a 2 anos. Durante suspensão: entregar CNH ao Detran, fazer curso de reciclagem 30h, ser aprovado em prova. Dirigir suspenso é crime: detenção 6 meses a 1 ano. Após cumprimento, direito é restabelecido e pontos zerados. Reincidência em suspensão pode levar à cassação.
Termos Relacionados
Suspensão de CNH
Penalidade administrativa que proíbe temporariamente o condutor de dirigir, aplicada por acúmulo de pontos (20-40 pontos em 12 meses), infrações específicas gravíssimas (alcoolemia, racha, direção perigosa) ou determinação judicial. O período varia de 1 mês a 2 anos conforme gravidade. Durante suspensão, o condutor deve entregar a CNH ao Detran e fazer curso de reciclagem. Dirigir com CNH suspensa é crime de trânsito com pena de detenção. Após cumprimento, o direito é restabelecido e pontos zerados.
Curso de Reciclagem
Curso obrigatório de 30 horas/aula para condutores que tiveram CNH suspensa por pontuação ou infrações específicas. Aborda legislação, direção defensiva, primeiros socorros, relações humanas e ética no trânsito. Oferecido por CFCs credenciados. Ao final, o condutor presta prova e, se aprovado, recupera direito de dirigir. Sem curso, CNH permanece suspensa mesmo após período de penalidade. Também chamado curso de recuperação. Alguns estados oferecem modalidade semipresencial. Custo varia entre R$ 300-600 conforme região.
Pontuação CNH
Sistema de controle de infrações onde cada multa adiciona pontos à CNH do condutor: 3 pontos (leve), 4 (média), 5 (grave) ou 7 (gravíssima). O limite para suspensão varia conforme histórico: 40 pontos (sem infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (uma gravíssima), ou 20 pontos (duas ou mais gravíssimas). Atingir o limite resulta em suspensão do direito de dirigir. Os pontos são zerados a cada 12 meses da data da infração, não da notificação. Condutores profissionais e infratores reincidentes têm regras mais severas.
Cassação de CNH
Penalidade máxima que anula definitivamente direito de dirigir. Aplicada por decisão judicial ou administrativa em casos gravíssimos: dirigir embriagado causando lesão/morte, reincidência em crime de trânsito (racha, direção perigosa), fraude em exame, uso de documento falso, acúmulo de suspensões. Cassado fica proibido de dirigir por mínimo 2 anos. Após cumprir período, deve reiniciar processo completo de habilitação (exames médicos, teórico e prático) como se fosse primeira vez. Dirigir com CNH cassada é crime com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.