Condutor Habilitado
Definição
Motorista que possui CNH válida e está legalmente autorizado a dirigir veículos da categoria especificada em sua habilitação. Diferente de condutor inabilitado (sem CNH ou com CNH suspensa/cassada/vencida). Para ser habilitado, condutor deve ter cumprido processo completo: exames, curso teórico, aulas práticas, aprovação em provas. Habilitado assume responsabilidades: respeitar leis, renovar CNH periodicamente, manter condição física/mental adequada. Dirigir inabilitado é crime com pena de detenção, além de multa gravíssima e apreensão do veículo.
Termos Relacionados
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Condutor
Pessoa que dirige veículo automotor em vias públicas, sinônimo técnico de motorista. Para ser condutor legalmente, deve possuir CNH válida da categoria correspondente ao veículo. CTB define direitos (circular livremente respeitando leis, recorrer de multas) e deveres (portar CNH/documentos, respeitar sinalização, não dirigir sob influência de álcool/drogas, prestar socorro em acidentes). Condutor é responsável civil e criminalmente por infrações e acidentes que causar. Diferentes de pedestre (quem se desloca a pé) e passageiro (transportado).
Habilitação (CNH)
Processo administrativo completo de formação e autorização legal para conduzir veículos automotores, que culmina na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Inclui abertura de processo no Detran, exames médico e psicotécnico, curso teórico de legislação de trânsito (45h), prova teórica (mínimo 21 acertos em 30 questões), curso de direção defensiva e primeiros socorros, aulas práticas (mínimo 20h) e exame prático de direção. O termo também se refere ao próprio documento (CNH) que comprova essa autorização.