Habilitação (CNH)
Definição
Processo administrativo completo de formação e autorização legal para conduzir veículos automotores, que culmina na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Inclui abertura de processo no Detran, exames médico e psicotécnico, curso teórico de legislação de trânsito (45h), prova teórica (mínimo 21 acertos em 30 questões), curso de direção defensiva e primeiros socorros, aulas práticas (mínimo 20h) e exame prático de direção. O termo também se refere ao próprio documento (CNH) que comprova essa autorização.
Termos Relacionados
Primeira Habilitação
Processo completo de obtenção da CNH pela primeira vez. Inclui abertura de processo no Detran, exame médico, avaliação psicológica, curso teórico de 45 horas, prova teórica com 30 questões (aprovação com mínimo 21 acertos), mínimo 20 aulas práticas incluindo 1 noturna, e exame prático de direção. O processo completo leva em média 3 a 6 meses e ao final o candidato recebe CNH provisória válida por 1 ano antes da definitiva.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documento oficial que autoriza pessoa habilitada a conduzir veículos automotores terrestres em vias públicas do Brasil. Emitida pelo Detran após aprovação em exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Possui validade de 5 anos (até 50 anos), 3 anos (entre 50-70 anos) ou 2 anos (acima de 70 anos). Existem versões física e digital (CNH Digital pelo app Carteira Digital de Trânsito).
Processo de Habilitação
Conjunto de etapas obrigatórias para obter CNH. Sequência: 1) Cadastro Detran e abertura de processo (RENACH), 2) Exames médico e psicotécnico, 3) Curso teórico 45h, 4) Exame teórico (prova), 5) Aulas práticas mínimo 20h, 6) Exame prático de direção, 7) Emissão de CNH provisória. Prazo médio: 3-6 meses conforme agilidade candidato e disponibilidade Detran/CFC. Aprovação em cada etapa é requisito para avançar. Processo tem validade de 12 meses; se não concluído, candidato perde algumas etapas e deve recomeçar parcialmente.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.