Emplacamento
Definição
Processo de registro e colocação oficial de placa em veículo novo (0km) ou usado vindo de outro estado. Primeira etapa para veículo circular legalmente. Procedimento: apresentar nota fiscal, pagar taxas Detran, fazer vistoria de chassi/motor, emitir CRV (documento propriedade), confeccionar placa padrão Mercosul, emitir CRLV (licenciamento anual). Emplacamento também em mudança de município/estado (transferência). Sem emplacamento, veículo não pode circular.
Termos Relacionados
Placa de Veículo
Identificação alfanumérica obrigatória fixada frente e atrás do veículo. Padrão Mercosul desde 2018: fundo branco, caracteres pretos, tarja azul superior (Brasil), QR Code, chip (antifraude). Formato: ABC1D23 (3 letras + 1 número + 1 letra + 2 números). Identifica veículo único nacionalmente. Infrações: circular sem placa (gravíssima, apreensão), placa ilegível/danificada/adulterada (gravíssima), ocultar placa (multa + pontos). Placa deve estar: fixada corretamente, visível, iluminada à noite, sem acessórios que obstruam. Registro no Detran vincula placa ao proprietário. Transferência: mesma placa acompanha veículo entre donos.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Órgão estadual responsável pela execução da Política Nacional de Trânsito. Suas principais atribuições incluem registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, aplicação e arrecadação de multas, vistoria de veículos, credenciamento de autoescolas e instrutores, e realização dos exames teóricos e práticos. Cada estado possui seu próprio Detran com autonomia administrativa.
Vistoria Veicular
Inspeção oficial realizada por agente do Detran ou posto credenciado para verificar regularidade e condições do veículo. Obrigatória em: transferência de propriedade, mudança de município/estado, retorno de veículo recuperado de roubo, alteração de característica (cor, combustível, acessórios), regularização de veículo importado, instalação de GNV. Verifica: numeração chassi/motor, documentos, conformidade com características registradas, segurança, emissões. Aprovação emite certificado necessário para prosseguir com serviço pleiteado. Reprovação exige correções e nova vistoria.